Para a PONTE SAÚDE a confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos seus associados, parceiros, clientes ou fornecedores é uma das nossas preocupações. A utilização destes dados será usada para fins claramente identificados e em conformidade com o Regulamento Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
Neste âmbito a presente Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece a forma como a PONTE SAÚDE irá utilizar os seus dados pessoais.

FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA PONTE SAÚDE

A PONTE SAÚDE, tem como principal objetivo, que todos os dados recolhidos, sejam totalmente adequados à sua finalidade, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com a mesma.

Os dados recolhidos dependem da finalidade dos mesmos, estando sempre limitados ao estritamente necessário, caso nos envie dados dos quais não necessitamos, procederemos ao seu apagamento e/ou devolução para o titular dos dados pessoais, ou pessoa responsável pelos dados pessoais.

Uma vez que todos os dados solicitados, estão limitados à sua finalidade, estes são de fornecimento obrigatório, e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a PONTE SAÚDE não poderá disponibilizar os serviços em causa pelo que informará os intervenientes, da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais não forem fundamentados em base legal, solicitamos o consentimento dos titulares dos dados pessoais para fins específicos, de forma clara, informada, explícita, com vista a que o consentimento seja um ato positivo claro, que indique manifestação clara, livre, específica, informada e inequívoca de que o titular dos dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não a informada aos titulares, ou aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Os dados pessoais relacionados com a saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados a familiares diretos, quando esteja em causa o exercício de direito em sede de processo judicial ou para efeitos de diagnóstico de doenças hereditárias ou genéticas, se estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Apesar de existir sempre risco de dados poderem circular sem condições de segurança, a PONTE SAÚDE, dispõe internamente de um processo de registo contínuo e atualizado das atividades de tratamento de dados pessoais que realiza, de forma a evitar perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado ou apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos titulares, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet.

Como medidas de proteção de dados, destacam-se as seguintes:
– acesso restrito aos seus dados pessoais e de acordo com as necessidades decorrentes da sua atividade
– ferramentas de autenticação
– encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam
– armazenamento em servidores protegidos, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões de segurança.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período em que forem necessários no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos,ou mediante solicitação do respetivo titular, período a partir do qual serão anonimizados ou destruídos.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, só pode ser exercido o direito ao apagamento, terminado esse prazo.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do ponto anterior, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer à PONTE SAÚDE., o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade para outras entidades.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, a PONTE SAÚDE, reserva-se no direito de não executar o pedido, esclarecendo o titular dos dados pessoais do respetivo fundamento ao titular interessado.
O titular dos dados pessoais poderá apresentar reclamação ou exposição, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

A PONTE SAÚDE no decurso da sua atividade, e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados, poderá transmiti-los a terceiros, de acordo com o definido no número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, designadamente a autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços.

Da mesma forma, a PONTE SAÚDE., poderá no decurso da sua atividade subcontratar outras entidades para tratar dados pessoais por sua conta, após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados. 

DADOS RECOLHIDOS ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS TÉCNICOS

A PONTE SAÚDE, procede, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do seu Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser, sistemas operativos, localização, IP, data e hora de acesso ao website, recorrendo a tecnologias de controlo dessa informação, nomeadamente através do google analytics. Quaisquer dados pessoais que o possam identificar individualmente em relação ao uso do Website não são armazenados.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PONTE SAÚDE, é responsável pela recolha, tratamento, conservação, anonimização e/ou eliminação de dados pessoais dos seus parceiros, clientes ou fornecedores.

Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada para o endereço eletrónico pontesaude@pontesaude.pt , ou através de ofício dirigido à PONTE SAÚDE, para a morada indicada no site.
Nos termos e prazos previstos no artigo 33º do RGPD, a PONTE SAÚDE., obriga-se a notificar a CNPD, caso tenha conhecimento de um qualquer evento de violação de dados pessoais, tal como definido no número 12 do artigo 4º do RGPD. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este documento está disponível em área acessível no website da PONTE SAÚDE.

A PONTE SAÚDE, poderá, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD.